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Flashcard FC168590

Quando deve ser reconhecida uma provisão na contabilidade pública?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (MCASP e NBC TSP 03), responda:

Quando deve ser reconhecida uma provisão na contabilidade pública?
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Resposta

Reconhece-se provisão quando há uma obrigação presente, decorrente de evento passado, e é provável que ocorra saída de recursos com estimativa confiável do valor.

• Provisão: obrigação presente originada de evento passado que exigirá saída de recursos quando houver incerteza quanto ao prazo ou ao valor do desembolso.
• Requisitos: desembolso provável e existência de estimativa confiável do valor para reconhecimento.
• Passivo contingente: quando não é possível estimar com confiabilidade, deve ser divulgado, não registrado.





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