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Flashcard FC168598

Quais os critérios essenciais para reconhecer uma provisão na contabilidade pública?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (MCASP e NBC TSP 03), responda:

Quais os critérios essenciais para reconhecer uma provisão na contabilidade pública?
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Resposta

Exigem-se três requisitos: obrigação presente decorrente de eventos passados, saída provável de recursos para sua liquidação e estimativa confiável do valor.



• Obrigação presente: Decorre de eventos passados e gera um dever atual de pagamento.
• Saída provável de recursos: É provável que ocorrerá desembolso de recursos para liquidar a obrigação.
• Estimativa confiável: A administração consegue mensurar o montante com técnica e dados disponíveis, usando a melhor estimativa, que pode ser o valor mais provável ou o valor esperado, se não for mensurável não se reconhece provisão e registra-se passivo contingente, e quando relevante e mensurável aplica-se desconto para valor presente dos desembolsos futuros.





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