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Flashcard FC168599

Como deve ser tratado contabilmente um passivo contingente no setor público?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (MCASP e NBC TSP 03), responda:

Como deve ser tratado contabilmente um passivo contingente no setor público?
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Resposta

Um passivo contingente não é reconhecido no balanço patrimonial do setor público.



• Reconhecimento: não atende critérios de reconhecimento patrimonial e não ingressa como obrigação no ativo ou passivo do balanço.
• Contas de controle: deve ser registrado em contas de controle do PCASP para controle interno e gestão do risco.
• Notas explicativas: deve ser divulgado em notas explicativas para transparência sobre possíveis saídas de recursos.
• Provisão: difere da provisão, que é reconhecida quando a saída é provável e o valor pode ser estimado.
• Divulgação dispensada: a divulgação pode ser dispensada quando a probabilidade de perda for remota.





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