Flashcard FC168601
Qual é o tratamento contábil adequado para os ativos contingentes segundo o MCASP e a NBC TSP 03?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o tratamento contábil adequado para os ativos contingentes segundo o MCASP e a NBC TSP 03?
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Resposta
Ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis, pois sua realização é incerta e isso poderia ocasionar o reconhecimento de receitas fictícias. Devem ser apenas controlados em contas específicas e divulgados nas notas explicativas para garantir transparência e prudência. Exemplo: Imagine que um órgão público esteja aguardando o resultado de uma disputa judicial que pode resultar em indenização a favor dele, mas essa entrada é incerta e depende de decisão futura. Mesmo que pareça provável, essa receita não deve ser registrada no balanço patrimonial, apenas mencionada nas notas explicativas, evitando a ilusão de um aumento real no patrimônio. Assim, evita-se que os usuários das demonstrações financeiras sejam induzidos a erro por valores que podem nunca se materializar.Veja como foi cobrado:
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