Flashcard FC168602
Qual a diferença fundamental entre provisões e passivos contingentes para fins de reconhecimento patrimonial na contabilidade pública?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença fundamental entre provisões e passivos contingentes para fins de reconhecimento patrimonial na contabilidade pública?
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Resposta
As provisões são reconhecidas como passivos porque representam obrigações presentes, com alta probabilidade de saída de recursos e valor estimado confiável. Já os passivos contingentes não são reconhecidos como passivos, exceto quando sua saída de recursos for considerada provável; normalmente, são apenas divulgados nas notas explicativas.Exemplo: imagine que o órgão público enfrenta uma demanda judicial em que há forte chance de perder e ser obrigado a pagar uma indenização. Se a estimativa do valor da indenização for confiável, deve ser registrada uma provisão como passivo. Por outro lado, se houver apenas uma possibilidade remota ou incerta, essa situação é registrada como passivo contingente e informada nas notas, não refletindo diretamente nas contas patrimoniais.
Veja como foi cobrado:
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