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Flashcard FC168617

Como o PCASP registra valores recebidos como garantia que devem ser devolvidos no futuro?

Plano de Contas (PCASP)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Plano de Contas (PCASP), responda:

Como o PCASP registra valores recebidos como garantia que devem ser devolvidos no futuro?
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Resposta

Devem ser registrados como ingresso extraorçamentário, constituindo recurso transitório que aumenta um ativo e cria ou aumenta um passivo, com débito na conta de ativo e crédito na conta de passivo.

• Ingresso extraorçamentário: recurso transitório que não integra receita orçamentária definitiva e aumenta os recursos à disposição do ente público simultaneamente à obrigação de devolução.
• Registro patrimonial: aumenta o ativo (classe 1) e cria ou aumenta o passivo (classe 2), mantendo Ativo = Passivo + Patrimônio.
• Escrituramento: lançamento a débito na conta de ativo (ex.: Caixa/Bancos) e a crédito na conta de passivo (ex.: Obrigações por caução).





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