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Flashcard FC168622

As normas do MCASP obrigam consórcios públicos e empresas estatais independentes?

Plano de Contas (PCASP)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Plano de Contas (PCASP), responda:

As normas do MCASP obrigam consórcios públicos e empresas estatais independentes?
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Resposta

As normas do MCASP aplicam-se obrigatoriamente aos consórcios públicos e às empresas estatais dependentes, mas não abrangem necessariamente as empresas estatais independentes.

• Consórcios públicos: estão expressamente alcançados pelas normas do MCASP (10ª edição).
• Empresas estatais independentes: podem não estar abrangidas da mesma forma que as dependentes, por isso não devem ser agrupadas com os consórcios como “não obrigadas”.





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