Flashcard FC168625
Qual órgão é responsável por definir as contas obrigatórias e o nível mínimo de detalhamento no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público?
Plano de Contas (PCASP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual órgão é responsável por definir as contas obrigatórias e o nível mínimo de detalhamento no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público?
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Resposta
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável por estabelecer as contas obrigatórias e o padrão mínimo de detalhamento no PCASP. Essa padronização visa garantir a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, assegurando transparência e uniformidade nas demonstrações contábeis dos entes federativos. Exemplo: Suponha que um estado precise registrar suas receitas e despesas seguindo o Plano de Contas. A STN, por meio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), determina quais contas são obrigatórias, como "Receita Tributária" e "Despesa com Pessoal", e o nível de detalhamento mínimo para que essa informação possa ser validada e consolidada nacionalmente. Isso evita que cada estado crie critérios próprios, o que dificultaria a agregação dos dados no balanço geral da União.Veja como foi cobrado:
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