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Flashcard FC168629

Qual a natureza e a classificação das contas orçamentárias de crédito empenhado liquidado e crédito empenhado pago no PCASP?

Plano de Contas (PCASP)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Plano de Contas (PCASP), responda:

Qual a natureza e a classificação das contas orçamentárias de crédito empenhado liquidado e crédito empenhado pago no PCASP?
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Resposta

Ambas as contas possuem natureza patrimonial, mas representam estágios diferentes da execução orçamentária dentro da mesma classe, que é a classe 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. Elas são classificadas como contas de controle, registrando obrigações em diferentes fases: a conta de crédito empenhado liquidado representa valores cuja despesa foi liquidada e está pronta para pagamento, enquanto a conta de crédito empenhado pago registra os valores efetivamente quitados. Exemplo:
Suponha que um órgão público tenha empenhado recursos para a compra de materiais de escritório.
- Quando a nota fiscal é recebida e a despesa é liquidada, o valor passa para a conta de Crédito Empenhado Liquidado (classe 6).
- Após o pagamento da nota, este valor é transferido para a conta de Crédito Empenhado Pago, também na classe 6.
Esse procedimento permite o acompanhamento claro e auditável dos diferentes momentos da execução orçamentária, evidenciando a evolução das obrigações até sua quitação definitiva.




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