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Flashcard FC168645

Qual é o critério principal para a obrigatoriedade do PCASP nas entidades públicas?

Plano de Contas (PCASP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Plano de Contas (PCASP), responda:

Qual é o critério principal para a obrigatoriedade do PCASP nas entidades públicas?
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Resposta

O critério principal é a condição de integrar a administração pública (direta ou indireta) ou de ser empresa estatal dependente, caso em que a aplicação do PCASP é obrigatória.

• Administração direta e indireta: a utilização do PCASP é obrigatória para órgãos e entidades desses níveis, inclusive seus fundos, autarquias e fundações.
• Empresas estatais dependentes: empresas estatais dependentes são obrigadas a aplicar o PCASP.
• Empresas estatais independentes: não estão sujeitas à obrigatoriedade do PCASP.





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