Flashcard FC168666
Por que registrar os compromissos financeiros na contabilidade pública?
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Por que registrar os compromissos financeiros na contabilidade pública?
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Resposta
O registro é essencial para controlar a disponibilidade orçamentária, registrar passivos futuros e garantir transparência e responsabilidade fiscal.• Assunção de compromisso: gera obrigação que deve ser registrada para controlar disponibilidade orçamentária e os passivos futuros.
• Atos orçamentários: empenho, liquidação e pagamento produzem lançamentos nas esferas orçamentária, financeira e patrimonial.
• Contas de controle: quando não afeta imediatamente o patrimônio, há registros em contas de controle ou de obrigações contratuais.
• Base legal: registros seguem o PCASP e a legislação orçamentária, como a Lei nº 4.320/64, assegurando transparência e responsabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
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