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Flashcard FC168671

Quando a receita de tributos sujeitos a lançamento do crédito tributário deve ser reconhecida na escrituração contábil pública?

Escrituração Contábil Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Escrituração Contábil Pública, responda:

Quando a receita de tributos sujeitos a lançamento do crédito tributário deve ser reconhecida na escrituração contábil pública?
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Resposta

A receita é reconhecida no momento do fato gerador, formalizado pelo lançamento do crédito tributário, independentemente da arrecadação física.

• Lançamento patrimonial: Débito em Créditos Tributários a Receber e Crédito em Receita de Tributos, registrando a variação patrimonial aumentativa no momento do lançamento.
• Reconhecimento orçamentário: O registro orçamentário e a disponibilidade financeira só ocorrem quando houver arrecadação do recurso.





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