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Flashcard FC168674

Como deve ser reconhecida contabilmente a receita de valores recebidos antecipadamente por órgãos públicos?

Escrituração Contábil Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Escrituração Contábil Pública, responda:

Como deve ser reconhecida contabilmente a receita de valores recebidos antecipadamente por órgãos públicos?
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Resposta

Valores recebidos antecipadamente são registrados patrimonialmente como ingresso de ativo e constituição de obrigação, não sendo reconhecidos como receita realizada até a ocorrência do fato gerador.

• Regime orçamentário: registro da receita na arrecadação pode ocorrer, mas isso não implica reconhecimento patrimonial imediato do resultado.
• Regime patrimonial: ocorre troca de ativo por passivo, caracterizando variação patrimonial qualitativa com constituição de Receitas a Apropriar.
• Lançamento inicial: Débito Caixa (Ativo), Crédito Receitas a Apropriar (Passivo). A variação patrimonial aumentativa só se reconhece quando o fato gerador se consuma.





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