Flashcard FC168676
Qual o tratamento contábil das receitas arrecadadas por um ente público que pertencem a outro ente?
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o tratamento contábil das receitas arrecadadas por um ente público que pertencem a outro ente?
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Resposta
Devem ser registradas como dedução de receita orçamentária, não integrando a receita própria do ente arrecadador.• Transferências constitucionais: recursos arrecadados pelo ente que pertencem a outro ente, devendo ser lançados como dedução de receita orçamentária.
• Restituição de receitas: valores recebidos a maior que devem ser devolvidos ao contribuinte são registrados como dedução de receita orçamentária.
• MCASP: estabelece esse tratamento como procedimento padrão, salvo disposição legal em contrário, para evidenciar a receita líquida igual à receita bruta menos deduções.
Veja como foi cobrado:
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