Flashcard FC168678
Como o ente transferidor deve contabilizar transferências voluntárias entre entes governamentais?
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como o ente transferidor deve contabilizar transferências voluntárias entre entes governamentais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As transferências voluntárias realizadas pelo ente transferidor devem ser registradas como despesa pelo ente que as realiza.
• Registro pelo transferidor: devem ser contabilizadas como despesa, e não como dedução de receita, conforme o MCASP e o art. 25 da LRF.
• Obrigatoriedade orçamentária: não decorrem de obrigação constitucional ou legal e exigem dotação orçamentária específica.
• Reconhecimento pelo recebedor: o ente recebedor só reconhece a receita na efetiva transferência financeira, salvo se cláusula contratual gerar direito a receber, caso em que se registra um ativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164486
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em