Flashcard FC168679
Qual autorização orçamentária é exigida para a regularidade da aquisição de material de consumo e qual o efeito contábil?
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual autorização orçamentária é exigida para a regularidade da aquisição de material de consumo e qual o efeito contábil?
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Resposta
A exigência é autorização orçamentária prévia para que a aquisição seja considerada regular, porém a existência do passivo independe dessa autorização e a aquisição deve ser registrada patrimonialmente, com débito em Almoxarifado e crédito em Fornecedores.• Lançamento patrimonial: débito em Almoxarifado representa a entrada no estoque e crédito em Fornecedores materializa a obrigação assumida.
• Compra sem autorização: configura hipótese irregular, podendo ser operação vedada e exige registro de responsabilidade em apuração para ressarcimento e providências administrativas.
Veja como foi cobrado:
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