Flashcard FC168681
Por que a Administração Pública deve registrar um passivo mesmo sem previsão orçamentária?
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Por que a Administração Pública deve registrar um passivo mesmo sem previsão orçamentária?
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Resposta
Deve registrar o passivo para reconhecer a obrigação existente e refletir a realidade financeira conforme o princípio da competência.
• Princípio da competência: O registro reconhece a obrigação quando nasce, independentemente de dotação orçamentária, seguindo a competência contábil.
• Separação contábil-orçamentária: O lançamento contábil evidencia o passivo sem autorizar a despesa nem substituir a necessidade de dotação orçamentária.
• Transparência fiscal: O registro torna os demonstrativos fiéis e garante responsabilidade fiscal.
• Providências administrativas: Implica responsabilidades e correções previstas no MCASP para suprir a ausência de previsão legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164489
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