Flashcard FC168682
Qual é a relação entre o fato gerador da obrigação, a liquidação e o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva na escrituração contábil pública?
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a relação entre o fato gerador da obrigação, a liquidação e o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva na escrituração contábil pública?
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Resposta
O fato gerador da obrigação ocorre antes ou simultaneamente à liquidação, e a variação patrimonial diminutiva é reconhecida posteriormente, no momento da apropriação da despesa por competência.O fato gerador estabelece o compromisso que cria a obrigação, enquanto a liquidação confirma o valor a ser pago, refletindo o orçamento e o controle. A variação patrimonial diminutiva (VPD) só é reconhecida quando ocorre a efetiva diminuição do patrimônio, que está vinculada à apropriação da despesa pelo regime de competência.
Exemplo: Imagine a contratação de um serviço de limpeza predial para um prédio público. No momento da contratação, ocorre o fato gerador da obrigação, reconhecendo o compromisso com o prestador. A liquidação ocorre quando o serviço é atestado e confirmado, registrando-se a despesa orçamentária liquidada. Já a VPD será registrada quando o serviço for efetivamente prestado e consumido, refletindo a despesa por competência e a diminuição do ativo disponível ou o passivo a pagar associada ao serviço.
Veja como foi cobrado:
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