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Flashcard FC168683

Qual o procedimento contábil para registrar a apuração de responsabilidade por obrigações assumidas sem dotação orçamentária?

Escrituração Contábil Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Escrituração Contábil Pública, responda:

Qual o procedimento contábil para registrar a apuração de responsabilidade por obrigações assumidas sem dotação orçamentária?
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Resposta

Registra-se o reconhecimento patrimonial do bem e do passivo e, paralelamente, o registro da responsabilidade em apuração para acompanhar possível ressarcimento e responsabilização.



• Lançamento patrimonial: Debita-se almoxarifado e credita-se fornecedores para reconhecer o bem e o passivo inicialmente.
• Registro de controle: Efetua-se o Registro da responsabilidade em apuração, natureza informação controle, com lançamentos em contas de controle (D 7.9.x e C 8.9.x) para espelhar a obrigação mesmo sem direito imediato contra o servidor.





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