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Flashcard FC168687

Qual é a classe de contas envolvidas no lançamento da previsão da receita orçamentária segundo o PCASP?

Escrituração Contábil Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Escrituração Contábil Pública, responda:

Qual é a classe de contas envolvidas no lançamento da previsão da receita orçamentária segundo o PCASP?
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Resposta

A previsão da receita orçamentária é registrada em contas das classes 5 e 6, correspondendo ao âmbito orçamentário.

As contas da classe 5 representam as despesas orçamentárias e as da classe 6 as receitas orçamentárias. O lançamento da previsão ocorre exclusivamente dentro dessas contas, sem afetar as contas patrimoniais (classe 1, 2, 3 ou 4). Isso porque o orçamento é um instrumento de planejamento e autorização, não refletindo movimentação financeira ou patrimonial imediata.

Exemplo: Suponha que a prefeitura aprove uma previsão de receita de impostos para o ano seguinte no valor de R$ 2.000.000,00. O lançamento será:
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
Este registro evidencia que a previsão está restrita ao orçamento, sem movimentação patrimonial nesse momento.




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