Flashcard FC168694
Qual a natureza contábil da devolução de valores arrecadados a maior e exige autorização orçamentária?
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a natureza contábil da devolução de valores arrecadados a maior e exige autorização orçamentária?
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Resposta
A devolução de valores arrecadados a maior constitui restituição registrada como dedução da receita orçamentária e não exige autorização orçamentária.• Natureza contábil: restitução de valores ao particular, tratada como redução da própria arrecadação e não como despesa orçamentária.
• Registro: lançada como dedução da receita orçamentária, evidenciando a diferença entre receita bruta e líquida conforme normas contábeis e fiscais.
• Autorização: não exige abertura de crédito ou autorização orçamentária, o pagamento procede por procedimento administrativo e comprovação documental.
Veja como foi cobrado:
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