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Flashcard FC168699

Qual é o momento do reconhecimento contábil da receita tributária?

Escrituração Contábil Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Escrituração Contábil Pública, responda:

Qual é o momento do reconhecimento contábil da receita tributária?
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Resposta

A receita tributária é reconhecida no momento do fato gerador, quando o direito do ente público se torna exigível.

• Reconhecimento: No fato gerador ocorre o direito exigível, gerando um ativo realizável e o correspondente reconhecimento de receita.
• Lançamento contábil: Débito em Créditos Tributários a Receber e crédito em Impostos sobre o Patrimônio e a Renda, conforme MCASP.





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