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Flashcard FC168700

Como devem ser contabilizadas as transferências voluntárias pelo ente transferidor e pelo ente recebedor?

Escrituração Contábil Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Escrituração Contábil Pública, responda:

Como devem ser contabilizadas as transferências voluntárias pelo ente transferidor e pelo ente recebedor?
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Resposta

O ente transferidor registra as transferências voluntárias pelo regime orçamentário como despesa, e o ente recebedor reconhece a receita orçamentária no ingresso do recurso pelo regime de caixa.

• Transferidor: registra as transferências pelo regime orçamentário, lançando-as como despesa ou dedução da receita conforme a natureza e a previsão orçamentária.
• Recebedor: reconhece a receita orçamentária no momento do ingresso do recurso pelo regime de caixa, salvo transferências constitucionais ou legais que podem gerar um direito a receber antes da arrecadação.





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