Flashcard FC168712
Segundo a NBC TSP 11, como deve ser tratado o descumprimento de exigências normativas causado por obrigações legais específicas?
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Segundo a NBC TSP 11, como deve ser tratado o descumprimento de exigências normativas causado por obrigações legais específicas?
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Resposta
A NBC TSP 11 prevê que o descumprimento de requisitos da norma, quando motivado por exigência legal ou estatutária local, não constitui descumprimento conflitante com a finalidade das demonstrações contábeis.
• Exigência legal: O descumprimento motivado por obrigação legal ou estatutária local não constitui descumprimento conflitante com a finalidade das demonstrações contábeis estabelecida pela norma.
• Materialidade: Se o descumprimento for material, a entidade não pode declarar que está em conformidade com as NBCs TSP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164520
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