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Flashcard FC168721

O que compõe o resultado orçamentário e como ele reflete a relação entre receitas e despesas no setor público?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Balanço Orçamentário (MCASP e NBC TSP 13), responda:

O que compõe o resultado orçamentário e como ele reflete a relação entre receitas e despesas no setor público?
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Resposta

O resultado orçamentário é a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, conforme o critério da Lei 4.320/64.



• Receitas orçamentárias: são reconhecidas na arrecadação e consideram as entradas financeiras efetivamente arrecadadas no exercício.
• Despesas orçamentárias: são reconhecidas no empenho e abrangem todos os empenhos do exercício.
• Doação de bem: o recebimento é fluxo patrimonial extraorçamentário e a aprovação da LOA não altera seu reconhecimento.





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