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Flashcard FC168729

Qual a importância de verificar o equilíbrio entre a previsão da receita e a dotação orçamentária no Balanço Orçamentário?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Balanço Orçamentário (MCASP e NBC TSP 13), responda:

Qual a importância de verificar o equilíbrio entre a previsão da receita e a dotação orçamentária no Balanço Orçamentário?
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Resposta

Porque o Balanço Orçamentário evidencia o confronto entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, permitindo identificar quando dotações aumentam sem correspondente inclusão na previsão de receitas, o que gera desequilíbrio.

• Balanço Orçamentário: evidencia o confronto entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, permitindo detectar desequilíbrio quando a dotação excede a previsão de receita.
• Superávit financeiro: é saldo patrimonial apurado no balanço patrimonial anterior que serve como fonte para créditos, não integrando a previsão de receita corrente, e assim pode gerar desequilíbrio.
• Reabertura de créditos: a reabertura de créditos especiais ou extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior pode produzir o mesmo efeito de desequilíbrio.





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