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Flashcard FC168740

Como são reconhecidas as receitas e as despesas no balanço orçamentário para apurar o resultado do exercício?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Balanço Orçamentário (MCASP e NBC TSP 13), responda:

Como são reconhecidas as receitas e as despesas no balanço orçamentário para apurar o resultado do exercício?
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Resposta

No balanço orçamentário, reconhecem‑se as receitas quando arrecadadas e as despesas pelo valor empenhado, excluindo ingressos extraorçamentários das receitas orçamentárias.

• Receitas arrecadadas: considera-se receita orçamentária apenas a parcela efetivamente arrecadada no exercício.
• Despesas empenhadas: as despesas são registradas pelo montante empenhado, independentemente do pagamento.
• Restos a pagar: a inscrição em restos a pagar não reduz o valor empenhado do exercício.
• Doações de bens: recebimento de equipamentos em doação é ingresso extraorçamentário, não receita orçamentária, sendo variação patrimonial aumentativa.
• Caução recebida: caução é ingresso extraorçamentário que gera obrigação restituível, não sendo receita orçamentária.





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