Flashcard FC168741
Por que as receitas devem ser apresentadas pelos seus valores líquidos no quadro principal do balanço orçamentário?
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que as receitas devem ser apresentadas pelos seus valores líquidos no quadro principal do balanço orçamentário?
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Resposta
As receitas devem ser apresentadas líquidas para refletir os valores efetivamente disponíveis após as deduções legais, possibilitando um controle financeiro realista e transparente. Exemplo: Uma prefeitura arrecada R$ 1.000.000,00 em receitas tributárias, mas deve repassar R$ 200.000,00 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ainda descontar R$ 50.000,00 de restituições fiscais. No balanço orçamentário, a receita deve ser informada como: \text{Receita líquida} = 1.000.000,00 - 200.000,00 - 50.000,00 = 750.000,00 Assim, a demonstração apresenta o valor real disponível para a gestão financeira e prestação de contas, garantindo maior transparência e controle.Veja como foi cobrado:
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