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Flashcard FC168744

O que pode ocasionar desequilíbrio entre a previsão de receita atualizada e as dotações no Balanço Orçamentário?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Balanço Orçamentário (MCASP e NBC TSP 13), responda:

O que pode ocasionar desequilíbrio entre a previsão de receita atualizada e as dotações no Balanço Orçamentário?
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Resposta

O uso do superávit de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais e a reabertura de créditos especiais ou extraordinários podem causar aumento das dotações sem incremento correspondente na previsão de receitas, gerando receita atualizada menor que a dotação atualizada.

• Superávit financeiro: uso do superávit de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais aumenta dotações sem aumento na previsão de receitas do exercício em referência, gerando desequilíbrio.
• Reabertura de créditos: reabertura de créditos especiais ou extraordinários promulgados nos últimos quatro meses do ano anterior, reabertos até o saldo disponível e incorporados ao orçamento, pode provocar o mesmo efeito.





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