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Flashcard FC168746

Como o regime de competência influencia a apuração do resultado orçamentário?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Balanço Orçamentário (MCASP e NBC TSP 13), responda:

Como o regime de competência influencia a apuração do resultado orçamentário?
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Resposta

O regime de competência determina que as despesas orçamentárias sejam reconhecidas pelo empenho, enquanto as receitas orçamentárias seguem o regime de caixa, fazendo com que o resultado orçamentário seja calculado como receitas arrecadadas menos despesas empenhadas.


• Receitas: reconhecidas pelo regime de caixa, só entram no resultado quando efetivamente arrecadadas.
• Despesas: reconhecidas pelo regime de competência via empenho, o valor empenhado compõe as despesas do balanço orçamentário.





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