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Flashcard FC168750

Como o uso de superávits de exercícios anteriores afeta a relação entre a previsão atualizada da receita e a dotação no Balanço Orçamentário?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Balanço Orçamentário (MCASP e NBC TSP 13), responda:

Como o uso de superávits de exercícios anteriores afeta a relação entre a previsão atualizada da receita e a dotação no Balanço Orçamentário?
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Resposta

O uso de superávits de exercícios anteriores aumenta a dotação disponível sem que haja, no exercício, aumento correspondente na previsão de receitas, gerando desequilíbrio entre as duas grandezas.



• Dotação atualizada: aumenta com a abertura de créditos adicionais financiados por superávits, enquanto a previsão de receita pode permanecer inalterada, causando desequilíbrio.
• Reabertura de créditos: créditos especiais e extraordinários reabertos nos quatro últimos meses do ano anterior, reapresentados até o limite dos saldos, produzem efeito semelhante.





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