Flashcard FC170214
Qual é a classificação contábil dos débitos de tesouraria e por que não são ativos?
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a classificação contábil dos débitos de tesouraria e por que não são ativos?
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Resposta
Os débitos de tesouraria são obrigações transitórias de caixa classificadas como dívida flutuante no passivo financeiro e não são ativos porque representam responsabilidade de ressarcimento, não bens ou direitos do patrimônio público.• Obrigações transitórias: decorrem de antecipações de receita orçamentária e constituem obrigações de caixa, não ativos patrimoniais.
• Dívida flutuante: integram a dívida flutuante por sua natureza transitória e exigibilidade em curto prazo.
• Passivo financeiro: são registrados no passivo financeiro, evidenciando responsabilidade de ressarcimento pelo ente público.
• Lei 4.320/64: a norma elenca os débitos de tesouraria entre os elementos da dívida flutuante, confirmando sua natureza de passivo.
Veja como foi cobrado:
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