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Flashcard FC170228

Qual a diferença essencial entre passivo financeiro e passivo permanente quanto à necessidade de autorização legislativa para pagamento?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Balanço Patrimonial (AFO e CPU), responda:

Qual a diferença essencial entre passivo financeiro e passivo permanente quanto à necessidade de autorização legislativa para pagamento?
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Resposta

O passivo financeiro compreende parcelas exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária, enquanto o passivo permanente abrange dívidas que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.

• Passivo financeiro: compreende dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária, considerando apenas a parcela da dívida fundada cuja execução orçamentária já foi iniciada e esteja pendente de pagamento.
• Passivo permanente: inclui dívidas fundadas e outras obrigações que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.





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