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Flashcard FC170234

Qual a classificação da inscrição de créditos fiscais em relação à execução orçamentária?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), responda:

Qual a classificação da inscrição de créditos fiscais em relação à execução orçamentária?
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Resposta

A inscrição de créditos fiscais deve ser classificada como variação ativa independente da execução orçamentária.

• Crédito fiscal: constitui um ativo que reconhece um direito a receber, sem movimentação orçamentária de receitas realizadas.
• Execução orçamentária: abrange receitas e despesas efetivamente realizadas previstas no orçamento.
• Dívida ativa: a inscrição vincula-se à dívida ativa e ao reconhecimento contábil do crédito como superveniência ativa independente.





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