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Flashcard FC170284

Os entes federados são obrigados a enviar à STN os detalhamentos locais das codificações de fontes ou destinações de recursos?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Consolidação das Demonstrações Contábeis, responda:

Os entes federados são obrigados a enviar à STN os detalhamentos locais das codificações de fontes ou destinações de recursos?
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Resposta

Não há obrigação de enviar à Secretaria do Tesouro Nacional os detalhamentos locais das codificações de fontes ou destinações de recursos.

• Envio à STN: os entes não são obrigados a remeter os detalhamentos locais por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
• Padronização e flexibilidade: o MCASP define intervalos para fontes e destinações (000 a 499 União; 500 a 999 Estados/DF/Municípios) e admite níveis locais de detalhamento sem comunicação centralizada obrigatória.





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