Qual é o conceito correto de gasto segundo a NBC TSP 34 no setor público?

Resposta

Um gasto é o dispêndio de um ativo ou a criação de um passivo, podendo ocorrer mesmo sem a obtenção de um bem ou serviço.

Segundo a NBC TSP 34, o conceito de gasto no setor público é mais amplo do que apenas a aquisição de bens ou serviços. Gasto representa qualquer diminuição do patrimônio público, seja pela saída de um ativo (como dinheiro ou bens) ou pela assunção de uma obrigação (passivo). Portanto, há situações em que o órgão público registra gasto mesmo sem receber diretamente um bem ou serviço, como por exemplo, o pagamento de multas ou a constituição de provisões para contingências futuras.

Exemplo: Um órgão público registra gasto ao provisionar despesas decorrentes de ações judiciais que ainda não resultaram em pagamento imediato. Apesar de não ocorrer a entrega de um bem ou serviço, há criação de um passivo no patrimônio público, caracterizando gasto.