Flashcard FC170319
Qual é o regime contábil utilizado para apurar o custo do período no setor público e por quê?
Custos no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o regime contábil utilizado para apurar o custo do período no setor público e por quê?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O custo do período no setor público deve ser apurado pelo regime de competência, pois este reconhece despesas e consumos no momento em que ocorrem, independentemente da execução orçamentária. Isso garante a correta representação dos gastos e uso dos recursos no período em análise.Segundo o regime de competência, o custo reflete o momento em que os recursos são efetivamente consumidos para a prestação dos serviços públicos.
Diferente do regime contábil orçamentário, que reconhece as despesas conforme a execução do orçamento (liberação e pagamento), o regime de competência promove uma visão mais fiel dos custos, ajustando os registros para incluir despesas ainda não pagas, mas já incorridas.
Por exemplo, imagine que um órgão público receba material de escritório em dezembro, mas só realize o pagamento em janeiro do ano seguinte. Pelo regime de competência, o custo desse material será registrado em dezembro, quando o recurso foi consumido e o material entregue, não em janeiro, quando ocorre a saída de caixa.
Isso evita distorções no resultado e na análise dos custos, permitindo melhor planejamento e controle da gestão pública.
Exemplo:
Um setor público contrata o serviço de limpeza para o mês de dezembro.
O serviço foi totalmente prestado em dezembro, mas o pagamento será efetuado em janeiro.
Pelo regime de competência, o custo do serviço de limpeza será contabilizado em dezembro, pois é quando o serviço foi consumido.
Pelo regime de execução orçamentária, o custo só seria reconhecido em janeiro, quando ocorre o pagamento, o que distorce a informação sobre os gastos no período.
Esse alinhamento pelo regime de competência oferece uma visão precisa do consumo real dos recursos públicos em cada período.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169094
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em