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Flashcard FC170333

Qual o critério para uma empresa estatal controlada estar sujeita à LRF?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LRF), responda:

Qual o critério para uma empresa estatal controlada estar sujeita à LRF?
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Resposta

Uma empresa estatal controlada está sujeita à LRF quando receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio ou de capital.

• Empresa estatal dependente: recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio ou de capital.
• Aporte acionário: estão excluídos os recebimentos decorrentes de aumento de participação acionária.





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