Flashcard FC170335
Quando uma empresa estatal é considerada dependente do ente controlador?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando uma empresa estatal é considerada dependente do ente controlador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma empresa estatal é considerada dependente quando, sendo controlada pelo ente federativo, recebe deste recursos financeiros para pagamento de pessoal, para custeio em geral ou para investimento em capital.
• Pessoal: aporte financeiro do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal.
• Custeio: aporte para despesas de custeio em geral.
• Capital: aporte para investimento em capital, excetuando-se recursos provenientes de aumento da participação acionária, que não caracterizam dependência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169110
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em