Flashcard FC170337
Quais receitas compõem a receita corrente líquida segundo a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais receitas compõem a receita corrente líquida segundo a LRF?
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Resposta
Devem ser consideradas as receitas correntes previstas na LRF, abrangendo receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, descontadas as deduções legais.
• Tributárias: receitas de impostos e taxas integráveis à RCL.
• Contribuições: receitas oriundas de contribuições sociais e similares integráveis à RCL.
• Patrimoniais: receitas de aluguéis, venda de bens e rendimentos do patrimônio público integráveis à RCL.
• Industriais: receitas de empresas públicas ou serviços industriais explorados pelo ente integráveis à RCL.
• Agropecuárias: receitas de exploração agrícola e pecuária consideradas correntes integráveis à RCL.
• Serviços: receitas pela prestação de serviços pelo ente público integráveis à RCL.
• Transferências correntes: transferências correntes de outros entes e fontes integráveis à RCL.
• Outras correntes: demais receitas correntes previstas na norma integráveis à RCL.
Veja como foi cobrado:
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