Flashcard FC170338
A despesa com pessoal integra o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL)?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A despesa com pessoal integra o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL)?
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Resposta
Não. A RCL é um conceito de receita calculado como RCL = Receita Corrente Bruta menos deduções legais, não uma medida de despesas.• Receita Corrente Líquida: é um conceito de receita calculado como RCL = RCB menos deduções legais, não incorporando despesas de pessoal como parcela do seu cálculo.
• Aplicação da LRF: o gasto com pessoal é verificado em relação à RCL para limites e controle, com exceção de recursos da União destinados ao custeio de pessoal do Distrito Federal, Amapá e Roraima, que não são computados na RCL desses entes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169113
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