Flashcard FC170339
O que diferencia uma empresa estatal dependente quanto à natureza dos recursos recebidos do ente controlador?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que diferencia uma empresa estatal dependente quanto à natureza dos recursos recebidos do ente controlador?
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Resposta
Uma empresa estatal é considerada dependente quando recebe do ente controlador recursos para pagamento de pessoal ou de custeio; recursos de capital a tornam dependente, salvo se decorrerem de aumento da participação acionária do ente controlador.• Pessoal: recursos para pagamento de pessoal qualificam a estatal como dependente.
• Custeio: recursos para despesas de custeio qualificam a estatal como dependente.
• Capital: recursos de capital qualificam a estatal como dependente, exceto quando provêm de aumento da participação acionária do ente controlador.
Veja como foi cobrado:
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