Flashcard FC170342
Qual a importância da gestão planejada e transparente para garantir o equilíbrio fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a importância da gestão planejada e transparente para garantir o equilíbrio fiscal?
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Resposta
A gestão planejada e transparente é fundamental para promover previsibilidade, prevenir riscos e corrigir desvios, assegurando o cumprimento de metas e o equilíbrio das contas públicas.
• Responsabilidade fiscal: pressupõe ação planejada e transparente para preservar o equilíbrio das contas públicas.
• Prevenção de riscos: permite identificar e corrigir desvios antes que comprometam as finanças públicas.
• Cumprimento de metas: garante compatibilidade entre receitas e despesas e orienta correções necessárias.
• Limites e condições: exige observância em renúncia de receita, dívidas, operações de crédito, garantias e restos a pagar.
Veja como foi cobrado:
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