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Flashcard FC170343

Quais receitas compõem a receita corrente líquida e como calculá-la segundo a LRF?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LRF), responda:

Quais receitas compõem a receita corrente líquida e como calculá-la segundo a LRF?
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Resposta

A receita corrente líquida é o somatório das receitas correntes, após a dedução dos valores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Receitas correntes: incluem receitas tributárias, contribuições, serviços, patrimoniais, industriais, agropecuárias, transferências correntes e outras receitas correntes relevantes.
• Deduções previstas: incluem transferências constitucionais a Estados e Municípios, contribuições dos servidores à previdência, receitas de compensação entre regimes e rendimentos financeiros vinculados à previdência.
• Fórmula: RCL = soma das receitas correntes - deduções previstas pela LRF.





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