Flashcard FC170345
Quais entidades públicas estão obrigadas a cumprir a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais entidades públicas estão obrigadas a cumprir a LRF?
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Resposta
Estão obrigadas as administrações diretas, as autarquias, as fundações e as empresas estatais dependentes.• Administração direta: entes que integram a estrutura do poder público, como órgãos e secretarias, sujeitos ao orçamento estatal.
• Autarquias: entidades administrativas com personalidade jurídica de direito público instituídas por lei.
• Fundações públicas: entidades criadas pelo poder público para fins específicos, com personalidade jurídica própria.
• Empresas estatais dependentes: empresas que mantêm vínculo financeiro ou orçamentário com o ente público e, portanto, são abrangidas pela LRF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169120
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