Flashcard FC170346
Qual é o papel da gestão de riscos na responsabilidade fiscal e no planejamento orçamentário?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o papel da gestão de riscos na responsabilidade fiscal e no planejamento orçamentário?
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Resposta
A gestão de riscos é fundamental para garantir uma gestão fiscal responsável, pois permite identificar, avaliar e mitigar possíveis problemas que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.Ela está alinhada com os princípios de transparência e planejamento estratégico exigidos na gestão fiscal, assegurando que as decisões orçamentárias sejam tomadas de forma preventiva e eficaz, evitando desequilíbrios financeiros.
Exemplo: Suponha que um estado faça um levantamento dos riscos relacionados à queda na arrecadação de impostos devido a uma crise econômica. Com base nesse diagnóstico, o governo pode planejar cortes em gastos não essenciais e criar provisões financeiras para enfrentar a redução de receitas, evitando o descontrole fiscal e mantendo o equilíbrio orçamentário, conforme os princípios da responsabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
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