Flashcard FC170360
Qual a função específica do Anexo de Riscos Fiscais na LDO?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a função específica do Anexo de Riscos Fiscais na LDO?
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Resposta
O Anexo de Riscos Fiscais avalia passivos contingentes e outros riscos que possam afetar as contas públicas e indica providências caso esses riscos se concretizem.• Passivos contingentes: avaliação de obrigações potenciais que possam impactar as contas públicas caso se realize o evento gerador.
• Providências: indicação de medidas a serem adotadas caso os riscos identificados se concretizem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169135
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