Flashcard FC170362
Como são tratadas na LOA as despesas do Banco Central com pessoal, encargos, custeio e investimentos?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como são tratadas na LOA as despesas do Banco Central com pessoal, encargos, custeio e investimentos?
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Resposta
Devem integrar as despesas da União e ser incluídas na Lei Orçamentária Anual.• Pessoal: despesas com pessoal do Banco Central integram as despesas da União e constam da LOA.
• Encargos sociais: encargos relacionados ao pessoal integram as despesas da União e constam da LOA.
• Custeio administrativo: despesas de custeio administrativo integram as despesas da União e constam da LOA.
• Investimentos: investimentos do Banco Central integram as despesas da União e constam da LOA.
• Apuração trimestral: a apuração do resultado das operações de política monetária não autoriza a exclusão dessas despesas da LOA nem seu custeio apenas por reservas do Banco Central.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169138
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