Flashcard FC170365
Qual anexo da LDO deve conter a avaliação dos passivos contingentes e dos riscos fiscais?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual anexo da LDO deve conter a avaliação dos passivos contingentes e dos riscos fiscais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O anexo obrigatório é o Anexo de Riscos Fiscais.• Anexo de Riscos Fiscais: avaliação dos passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as finanças públicas, conforme o art. 4º, §3º, da LRF, durante a vigência do plano plurianual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169141
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em