Flashcard FC170388
No Anexo de Riscos Fiscais, devem ser avaliados passivos ou ativos contingentes?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No Anexo de Riscos Fiscais, devem ser avaliados passivos ou ativos contingentes?
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Resposta
Devem ser avaliados os passivos contingentes, por representarem riscos que podem gerar perdas e necessidade de recursos públicos.• Passivos contingentes: Obrigações possíveis decorrentes de fatos passados, cuja existência será confirmada por evento futuro incerto e que podem gerar desembolso público.
• Ativos contingentes: Direitos possíveis que dependem de eventos futuros para se tornarem efetivos.
Veja como foi cobrado:
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